Veja agora algumas informações importantes sobre essas mudanças no CPF e o que isso pode interferir na sua declaração imposto de renda 2017 (IR).
A Receita Federal tem nos registros de CPF a principal fonte de cadastro e armazenamento de dados pessoais de informações sobre os contribuintes. Nos últimos anos a Receita tem tomado algumas medidas para deixar mais fácil e descomplicado o cadastramento de pessoas físicas em sua base de dados.
Declaração Imposto de Renda 2017 / Créditos na imagem
No estado de São Paulo e Rio de Janeiro, desde o fim de 2015 começou a ser liberada a solicitação grátis do número de CPF de um recém-nascido com a Certidão de Nascimento, essa medida foi sendo aplicada desde então para todo o país. Essas medidas são incentivadas pela Receita Federal pois ajudam a evitar fraudes, estelionatos e problemas que podem acontecer quando pessoas tem o mesmo nome, podendo também ser usados por pessoas com má intenção.
Passou a ser utilizado também pela Receita Federal um processo mais prático e automatizado em seu sistema a fim de atrelar o número do CPF do contribuinte ao seu título de eleitor e parentescos. Resumidamente essa medida visa associar o cadastro de pessoa física aos seus respectivos números de inscrição eleitoral fortalecendo a veracidade dos dados, com esse processo novo usado pela receita, fica mais fácil fazer a vinculação do CPF dos contribuintes aos números de CPF dos seus parentescos, pai, mão filhos e dependentes.
A mudança mais significativa que aconteceu nos últimos meses diz respeito justamente aos dependentes, ou seja, para quem declara seus filhos no IR: A idade mínima exigida para apresentação do CPF do dependente na DIRPF sofreu uma redução para 12 anos de idade, o documento que antes era exigido pela Receita Federal apenas para os dependentes com mais de 14 anos de idade.
Essas medidas nos levam a concluir que a Receita Federal fica mais atenta em quem o contribuinte tem declarado como dependente, justamente por ser estilingue de dedução no imposto renda, e com isso acarreta em muitas pessoas usando isso para fraudar sua IR, incluindo dependentes que não existem de fato ou até mesmo colocando um mesmo dependente em mais de uma declaração de imposto de Renda.
Essas trocas de informações passam a ser mais frequentes pela RF, que vai passando a ter mais controle sobre o cruzamento de dados e informações de cada contribuinte através do CPF, com isso pretende limitar as possibilidades de inconsistências nas informações evitando e intimidando fraudes.
Então fique atento ao declarar o Imposto de Renda 2017 evitando assim cair na malha fina, o cerco se fecha cada dia mais para quem pretende de alguma maneira tirar vantagens com a declaração IR.
Se você vai declarar o seu filho, filha e dependentes no IR, e estes ainda não possuem CPF, poderá consultar no próprio site da RF para fazer a inscrição neste link: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/inscricao-no-cpf ou clicando AQUI.
Você vai ser direcionado para página de “Inscrição – 1ª via CPF” onde verá que a inscrição no CPF pode ser feita online — pela Internet — ou por meio de entidades conveniadas com a Receita Federal conforme instruções.
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