DBE é a abreviação de Documento Básico de Entrada, e é um documento requerido para se dar entrada no CNPJ de uma empresa. Em outras palavras, constitui o primeiro passo em direção à criação de uma empresa. A partir da emissão do DBE, pode-se criar uma pessoa jurídica, devidamente registrada na Receita Federal já assim constituída como empresa.
Aos interessados em solicitar a emissão de um CNPJ junto à Receita Federal, os procedimentos são bastante simples. Em primeiro lugar, devem ser baixados os programas CNPJ e Receitanet, ambos atualizados, e proceder à instalação dos mesmos. Após isso, deve-se verificar qual é o evento, isto é, que documento deseja-se emitir, no caso, o pedido de inscrição no CNPJ. A partir daí, basta ir seguindo os passos definidos no programa. Atente para o fato de que cada evento tem um código e uma documentação específica exigida. Para o DBE/CNPJ, os documentos são o estatuto e ata de constituição da empresa, ambos registrados em cartório. Deve-se dar entrada na Receita Federal, levando-se todos os documentos necessários e obrigatórios.
Entre aqui para Consultar DBE e faça como está na imagem abaixo, preencha o número do recibo e número de identificação, digite também as letras e números de verificação e em seguida clique em consultar.
Apos tudo preenchido, remeta pelo Receitanet o pedido de liberação do DBE e aguarde alguns dias. Pode-se acompanhar a tramitação do pedido, consultando pelo numero de recibo que é emitido quando do envio da solicitação. A Receita Federal libera um link no qual pode-se imprimir a DBE. Após a emissão, junte o DBE preenchido com assinatura do responsável perante o CNPJ e firma reconhecida, mais uma cópia do estatuto e uma copia da ata de constituição e envie a Receita Federal de sua cidade via Sedex, ou leve pessoalmente em um envelope lacrado e deixe na agência da Receita mais próxima. Todos os serviços de alteração de dados cadastrais, inscrições, inclusão ou exclusão simples, são obrigatórios e devem ser feitos através de documentos físicos. Depois te tudo entregue, volte a consultar o andamento do processo através do site da Receita assim como mostramos acima. Se tudo estiver correto, a Receita Federal libera o CNPJ solicitado.
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A Receita Federal também disponibiliza um número de telefone (146) para consultas, junto a Receita, de todas as entradas e solicitações feitas, as quais poderão ser acompanhadas através do site da Receita. Fazendo sempre as consultas do andamento dos processos, fica-se informado sobre a tramitação. Para esse acompanhamento, basta entrar no site www.receita.gov.br, digitar o CPF do solicitante, ou o número do recibo do CNPJ, para obter acesso direto às informações desejadas sobre empresas ou sobre sua situação particular.
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